Aviso legal

 

s1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

Este site pertence à DAMA DISTRIBUTORS CORP, uma empresa de comércio eletrónico de móveis e artigos para a casa, registada e explorada nos Estados Unidos, que disponibiliza vendas online destinadas a consumidores em Portugal.

O presente documento de informações legais complementares aplica-se a todas as atividades online realizadas através do site Damadistributorscorp, incluindo a consulta de produtos, a realização de encomendas, o processamento de pagamentos, a entrega transfronteiriça e o serviço pós-venda.

Informações da empresa:

  • Nome da empresa: DAMA DISTRIBUTORS CORP

  • Morada: 15723 NW 37TH PL, MIAMI GARDENS, FL 33054, Estados Unidos

  • EIN: 87-4787798

  • Telefone: +1 (407) 891-1547

  • E-mail: info@damadistributorscorp.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

  • Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.

Este documento tem como objetivo apresentar a estrutura dos preços, os métodos de pagamento, a organização logística e os direitos dos consumidores aplicáveis ao mercado português, tendo em conta as práticas habituais do comércio eletrónico transfronteiriço e os princípios de proteção dos consumidores em Portugal.


2. Serviços disponibilizados e gestão de encomendas

A DAMA DISTRIBUTORS CORP disponibiliza serviços de venda online de móveis e artigos para a casa destinados a consumidores em Portugal. Os utilizadores devem efetuar as suas compras diretamente através do site oficial Damadistributorscorp.

  • Apresentação dos preços: Todos os preços são apresentados em euros (EUR).

  • Confirmação da encomenda: O valor final e a discriminação dos encargos são apresentados durante o processo de pagamento.

  • Método de entrega: Modelo transfronteiriço DDP (Delivered Duty Paid).

  • Os preços incluem o IVA aplicável em Portugal.

  • Os direitos aduaneiros e os encargos de importação estão incluídos, quando aplicável.

  • Os utilizadores podem consultar todas as informações antes de concluir o pagamento.

Todas as encomendas são registadas no sistema e utilizadas para fins logísticos e de serviço pós-venda.


3. Logística e entrega

Todas as encomendas são expedidas a partir de um armazém localizado nos Estados Unidos e transportadas para Portugal através de parceiros logísticos internacionais.

  • Processamento das encomendas: Preparação, embalagem e expedição após a confirmação do pagamento.

  • Prazo estimado de entrega: 10 a 15 dias úteis (prazo indicativo).

  • Área de entrega: Território português.

  • Acompanhamento da entrega: É disponibilizado um número de seguimento para consultar o estado da expedição.

Os prazos de entrega podem variar em função dos seguintes fatores:

  • Organização do transporte internacional.

  • Procedimentos de desalfandegamento.

  • Condições meteorológicas ou situações de força maior.

  • Organização da distribuição local.

Estes fatores podem provocar variações razoáveis nos prazos de entrega.


4. Estrutura dos preços, pagamento e proteção de dados

Estrutura dos preços e encargos

  • Os preços dos produtos são apresentados nas respetivas páginas de produto.

  • Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de pagamento.

  • O modelo DDP inclui os impostos aplicáveis e os encargos de importação, quando aplicável.

  • Não são aplicados encargos ocultos; todos os custos são apresentados antes da conclusão do pagamento.

IVA aplicável

  • Os preços apresentados incluem o IVA aplicável.

  • Para Portugal continental, a taxa normal de IVA é de 23%.

  • Podem aplicar-se taxas diferentes nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, de acordo com a legislação fiscal aplicável.

Pagamento

  • Moeda: Euro (EUR).

  • Métodos de pagamento: Cartões bancários Visa e MasterCard.

Segurança dos pagamentos e tratamento de dados

  • Não são armazenados os dados completos dos cartões bancários, como o número completo do cartão e o código CVV.

  • A transmissão de dados é efetuada através de canais encriptados.

  • Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros.

  • O tratamento de dados pessoais segue os princípios do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).


5. Serviço pós-venda, direitos dos consumidores e legislação aplicável

Serviço pós-venda e devoluções

  • Os procedimentos de devolução, reembolso e serviço pós-venda são definidos nas respetivas políticas disponíveis no site.

  • Qualquer pedido de devolução deve incluir o número da encomenda e as informações necessárias.

  • O tratamento dos pedidos é efetuado de acordo com os princípios e as regras de proteção dos consumidores aplicáveis em Portugal.

Direitos dos consumidores em Portugal

Os consumidores dispõem, nomeadamente, dos seguintes direitos:

  • Acesso às informações relativas às suas encomendas e transações.

  • Direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos dados pessoais, nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

  • Direito de livre resolução, devolução e reembolso, de acordo com a legislação aplicável e as políticas correspondentes do site.

Os pedidos podem ser enviados ao serviço de apoio ao cliente e serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

Legislação aplicável e resolução de litígios

As atividades deste site destinadas ao mercado português estão sujeitas às disposições legais aplicáveis em Portugal, incluindo as normas de proteção dos consumidores.

Em caso de litígio, será privilegiada uma tentativa de resolução amigável por e-mail.

Na ausência de acordo, o litígio poderá ser submetido às entidades de resolução de litígios ou aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.


6. Serviço de apoio ao cliente e atualização das informações

Para qualquer pedido de assistência, o cliente pode contactar-nos através dos seguintes dados:

  • Nome da empresa: DAMA DISTRIBUTORS CORP

  • Morada: 15723 NW 37TH PL, MIAMI GARDENS, FL 33054, Estados Unidos

  • EIN: 87-4787798

  • Telefone: +1 (407) 891-1547

  • E-mail: info@damadistributorscorp.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

  • Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.

Ao contactar o serviço de apoio ao cliente, recomenda-se que sejam fornecidas as seguintes informações:

  • Número da encomenda.

  • Informações do produto ou capturas de ecrã.

  • Descrição do problema.

Entre em contato conosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.

O presente documento de informações legais complementares pode ser atualizado em função de alterações operacionais ou regulamentares. A versão mais recente será publicada no site Damadistributorscorp e entrará em vigor a partir da data da sua publicação.