Termos do serviço

 

1. Âmbito de aplicação e informações sobre a empresa

A DAMA DISTRIBUTORS CORP aplica os presentes termos e condições de serviço a todas as atividades de compra online realizadas no site Damadistributorscorp, destinado aos consumidores em Portugal, incluindo a navegação, a realização de encomendas, o pagamento, a entrega e o serviço pós-venda.

Informações sobre a empresa:

  • Nome da empresa: DAMA DISTRIBUTORS CORP

  • Morada: 15723 NW 37TH PL, MIAMI GARDENS, FL 33054, Estados Unidos

  • EIN: 87-4787798

  • Telefone: +1 (407) 891-1547

  • E-mail: info@damadistributorscorp.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos)

  • Prazo de resposta por e-mail: Entre em contato conosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.


2. Condições de utilização do site

O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação dos presentes termos e condições. O site destina-se à apresentação e à venda de móveis e artigos para a casa. É proibida qualquer utilização para fins ilegais ou para atividades comerciais não autorizadas.


3. Informações sobre os produtos

As páginas dos produtos apresentam as informações essenciais disponíveis, tais como dimensões, materiais, cores, peso e duração da garantia, quando aplicável. As imagens dos produtos são apresentadas a título ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças de cor ou aparência em função das definições do ecrã e das condições de visualização.


4. Regras para a realização de encomendas

Os utilizadores devem realizar as encomendas diretamente através do site. Após o envio da encomenda, é gerado um registo da mesma. A encomenda fica sujeita à confirmação do pagamento para que o respetivo processamento possa ser iniciado.


5. Preços e moeda

Todos os preços são apresentados em euros (EUR).

As páginas dos produtos indicam o respetivo preço de venda.

A página de pagamento apresenta, nomeadamente:

  • O preço dos produtos;

  • Os custos de envio;

  • Os impostos aplicáveis;

  • O montante total a pagar.

O consumidor pode consultar todos os custos antes de confirmar o pagamento.


6. Impostos e modelo DDP

As encomendas destinadas a Portugal são expedidas segundo o modelo DDP (Delivered Duty Paid).

  • Os preços incluem o IVA aplicável e os encargos de importação correspondentes, de acordo com as condições da encomenda.

  • Não são exigidos ao consumidor pagamentos adicionais de direitos aduaneiros no momento da entrega, quando a expedição é efetuada efetivamente ao abrigo do modelo DDP.

Em Portugal continental, a taxa normal de IVA é de 23%. Poderão aplicar-se taxas diferentes nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, conforme a legislação fiscal aplicável.


7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento aceites são:

  • Visa

  • MasterCard

A moeda utilizada é o euro (EUR). As transações são processadas através de prestadores de serviços de pagamento terceiros.


8. Prazo de processamento das encomendas

Após a confirmação do pagamento, a encomenda entra na fase de processamento, que inclui a preparação, a verificação e o embalamento dos produtos.

Prazo normal de processamento:

  • 1 a 3 dias úteis


9. Transporte e logística

Os produtos são expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos e transportados para Portugal através de parceiros internacionais de logística, tais como FedEx, UPS e DHL.


10. Zona de entrega

A entrega está disponível apenas em Portugal continental, para moradas elegíveis para entrega normal.


11. Prazo estimado de entrega

O prazo total estimado de entrega, incluindo o transporte internacional e a distribuição local, é de:

  • 10 a 15 dias úteis (prazo indicativo)

Este prazo pode variar em função dos procedimentos de desalfandegamento, dos feriados, das condições de transporte e da organização logística.


12. Política de envio

  • Envio gratuito para encomendas iguais ou superiores a 107,99 € (IVA incluído).

  • Taxa fixa de envio de 10 € para encomendas inferiores a 107,99 € (IVA incluído).

Todos os custos aplicáveis são apresentados na página de pagamento antes da confirmação da encomenda.


13. Acompanhamento das encomendas

Cada encomenda expedida dispõe de um número de seguimento que permite consultar o estado do transporte, incluindo as etapas de transporte internacional e a distribuição em Portugal.


14. Devoluções e reembolsos

Os consumidores em Portugal dispõem, nos casos previstos na legislação aplicável, de um direito de livre resolução de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, contado a partir da receção dos produtos, nos termos legais.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão dentro do prazo legal. Os produtos devem ser devolvidos de acordo com as condições previstas na legislação aplicável. O consumidor pode ser responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O reembolso será efetuado após a receção dos produtos ou após a apresentação de prova do seu envio, conforme permitido pela legislação aplicável. A verificação da mercadoria poderá ser realizada após a sua receção.


15. Serviço de apoio ao cliente

Contactos:

  • Nome da empresa: DAMA DISTRIBUTORS CORP

  • Morada: 15723 NW 37TH PL, MIAMI GARDENS, FL 33054, Estados Unidos

  • EIN: 87-4787798

  • E-mail: info@damadistributorscorp.com

  • Telefone: +1 (407) 891-1547

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos)

  • Prazo de resposta por e-mail: Entre em contato conosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.


16. Limitação de responsabilidade

A empresa não será responsável por atrasos na entrega causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, como condições meteorológicas adversas, atrasos nos procedimentos aduaneiros ou perturbações logísticas, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.

A empresa prestará assistência no acompanhamento das encomendas e na comunicação com os parceiros de transporte, sempre que necessário.


17. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, elementos gráficos e elementos de design, são propriedade da empresa ou dos respetivos titulares autorizados. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada desses conteúdos é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.


18. Lei aplicável e resolução de litígios

As atividades deste site destinadas ao mercado português estão sujeitas à legislação aplicável em Portugal, incluindo as normas de proteção dos consumidores, sem prejuízo das disposições imperativas que possam ser aplicáveis.

Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeiro lugar, encontrar uma solução amigável através do contacto por e-mail.

Na falta de acordo, o litígio poderá ser submetido às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou aos tribunais portugueses competentes, conforme aplicável.


19. Atualização dos termos e condições

Os presentes termos e condições podem ser atualizados em função de alterações operacionais ou legais. A versão mais recente será publicada no site Damadistributorscorp e entrará em vigor a partir da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos dos consumidores relativamente às encomendas já realizadas e das disposições legais aplicáveis.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem regularmente esta página para verificar eventuais atualizações.