Política de privacidade

 

1. Âmbito de aplicação e informações sobre a empresa

A DAMA DISTRIBUTORS CORP aplica a presente Política de Privacidade a todos os utilizadores do site Damadistributorscorp, que disponibiliza a venda online de móveis e artigos para a casa destinados aos consumidores em Portugal. Esta política abrange todas as operações de tratamento de dados pessoais relacionadas com a navegação no site, a realização de encomendas, os pagamentos e o serviço pós-venda.

Informações sobre a empresa:

  • Nome da empresa: DAMA DISTRIBUTORS CORP

  • Morada: 15723 NW 37TH PL, MIAMI GARDENS, FL 33054, Estados Unidos

  • EIN: 87-4787798

  • Telefone: +1 (407) 891-1547

  • E-mail: info@damadistributorscorp.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos)

  • Prazo de resposta por e-mail: Entre em contato connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.

Esta política é elaborada tendo em consideração os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos consumidores em Portugal, sempre que o RGPD seja aplicável.


2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é a DAMA DISTRIBUTORS CORP, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

O tratamento dos dados é realizado no âmbito das necessidades operacionais do comércio eletrónico transfronteiriço, nomeadamente para o processamento de encomendas, a prestação de apoio ao cliente e o funcionamento do site.


3. Tipos de dados pessoais recolhidos

Durante a utilização do site, podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, morada de entrega, número de telefone e endereço de e-mail.

  • Dados das encomendas: produtos adquiridos, valor da encomenda e histórico de pagamentos.

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e informações do navegador.

  • Dados de utilização: páginas consultadas, duração da visita e cliques realizados no site.

  • Dados de apoio ao cliente: conteúdo das comunicações por e-mail e pedidos de assistência.

Estes dados são utilizados para as operações relacionadas com as encomendas, a prestação dos serviços e as finalidades descritas nesta política.


4. Métodos de recolha de dados

Recolhemos dados pessoais através dos seguintes meios:

  • Informações fornecidas diretamente pelo utilizador durante a realização de uma encomenda ou o registo de uma conta.

  • Recolha automática durante a navegação no site, por exemplo, através de cookies.

  • Informações fornecidas durante as comunicações com o serviço de apoio ao cliente.

  • Dados gerados pelos sistemas de pagamento e pelos serviços de transporte e logística.

Os dados são recolhidos no âmbito da utilização normal dos serviços disponibilizados no site e de acordo com as bases legais aplicáveis.


5. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas e execução de transações.

  • Organização da entrega e do transporte dos produtos.

  • Prestação de apoio ao cliente e assistência pós-venda.

  • Prevenção de fraudes e identificação de transações suspeitas.

  • Manutenção e melhoria das funcionalidades e do desempenho do site.

  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.


6. Fundamento jurídico do tratamento dos dados (conformidade com o RGPD)

De acordo com o RGPD, o tratamento de dados pessoais pode ter como fundamento jurídico:

  • Execução de um contrato: tratamento dos dados necessários para processar e entregar encomendas.

  • Cumprimento de obrigações legais: cumprimento de requisitos fiscais, contabilísticos e outras obrigações legais aplicáveis.

  • Interesses legítimos: prevenção de fraudes, proteção do site e segurança dos sistemas, desde que os direitos e liberdades dos utilizadores não prevaleçam sobre esses interesses.

  • Consentimento do utilizador: utilização de dados para finalidades que exijam consentimento, como determinadas comunicações de marketing ou cookies não essenciais.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.


7. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

  • Manutenção do conteúdo do carrinho de compras e do estado da encomenda.

  • Memorização de preferências, como o idioma e a moeda utilizada (EUR).

  • Análise da utilização e da frequência de visitas ao site.

  • Melhoria da experiência de navegação e do desempenho do site.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados para assegurar o funcionamento do site. Os cookies não essenciais, incluindo os destinados à análise ou ao marketing, serão utilizados mediante consentimento prévio do utilizador, quando exigido pela legislação aplicável.

O utilizador pode gerir as suas preferências através das definições de cookies disponibilizadas no site e das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.


8. Partilha de dados com terceiros

Em determinadas situações, os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços terceiros, incluindo:

  • Prestadores de serviços de pagamento: para processar e validar transações com cartão bancário.

  • Transportadoras e prestadores de serviços logísticos: para organizar e efetuar a entrega das encomendas.

  • Prestadores de serviços informáticos: para assegurar o suporte técnico e o funcionamento do site.

  • Prestadores de serviços de análise: para obter estatísticas sobre a utilização e a frequência de visitas ao site.

Os terceiros recebem apenas os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e devem utilizá-los de acordo com as finalidades autorizadas e as obrigações legais aplicáveis.


9. Transferência internacional de dados

Uma vez que a empresa está estabelecida nos Estados Unidos, os dados pessoais dos utilizadores poderão ser transferidos e tratados nos Estados Unidos ou noutros países onde estejam localizados os prestadores de serviços envolvidos nas operações.

Quando estas transferências estiverem sujeitas ao RGPD, serão aplicadas as garantias legalmente exigidas, tais como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência internacional reconhecidos pela legislação aplicável.

Os dados pessoais serão tratados para as finalidades descritas nesta política e com as medidas de proteção adequadas.


10. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos por lei.

  • Dados das encomendas: conservados durante os períodos necessários ao cumprimento das obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

  • Dados do serviço de apoio ao cliente: conservados durante o período necessário para tratar os pedidos e manter os registos relacionados, de acordo com as necessidades legais e operacionais.

  • Dados técnicos: conservados durante o período necessário para garantir a segurança e o funcionamento dos sistemas.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir uma obrigação legal de conservação, serão eliminados ou anonimizados.


11. Medidas de segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida, incluindo, conforme aplicável:

  • Transmissão de dados através de ligações seguras HTTPS.

  • Restrição do acesso aos dados pessoais a pessoas autorizadas.

  • Não conservação dos dados completos dos cartões bancários, como o código de segurança CVV, quando o processamento é efetuado através de prestadores de pagamento externos.

  • Monitorização dos sistemas e identificação de atividades anormais.

As medidas de segurança são revistas de acordo com as necessidades operacionais e os riscos associados ao tratamento dos dados.


12. Direitos dos utilizadores (RGPD)

Os utilizadores em Portugal podem exercer os direitos previstos no RGPD, nos termos e limites estabelecidos pela legislação aplicável, incluindo:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos mesmos.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais nos casos legalmente previstos.

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação da utilização dos dados em determinadas circunstâncias.

  • Direito à portabilidade: receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, nos casos previstos na lei.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, quando o tratamento se basear nessa autorização.

Os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.


13. Exercício dos direitos dos utilizadores

Os pedidos relacionados com os direitos de proteção de dados pessoais podem ser enviados através dos seguintes contactos:

  • Nome da empresa: DAMA DISTRIBUTORS CORP

  • Morada: 15723 NW 37TH PL, MIAMI GARDENS, FL 33054, Estados Unidos

  • Telefone: +1 (407) 891-1547

  • E-mail: info@damadistributorscorp.com

Os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente, quando necessário.

Prazo de resposta do serviço de apoio ao cliente: Entre em contato connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas. Este prazo de resposta comercial não substitui os prazos legais específicos aplicáveis aos pedidos relativos aos direitos previstos no RGPD.


14. Proteção dos dados de menores

Este site destina-se ao público em geral e não recolhe intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de menores sem a autorização ou o fundamento legal necessário, tomaremos as medidas adequadas, incluindo a eliminação dos dados quando legalmente exigido.


15. Atualização da política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada em função de alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão mais recente será publicada no site Damadistributorscorp e entrará em vigor a partir da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos dos utilizadores previstos na legislação aplicável.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre eventuais alterações.